Violência Doméstica

0
1437
Dra. Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade

Entrevista com a Dra. Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

Nos passados dias 6, 7 e 8 de setembro, realizaram-se as jornadas da violência doméstica na Suíça, uma organização da Change Mind Global Aid, como foi devidamente noticiado no nosso jornal, na edição do mês de outubro. Ficou a entrevista da Dra. Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, por publicar, que muito simpaticamente e sempre também muito disponível nos respondeu a algumas perguntas sobre este tema, que a todos diz respeito.

É importante falar sobre o tema da violência doméstica?
Sim, é muito importante esta informação e vimos como as pessoas ficaram atentas e curiosas em saber quais são as respostas, como é que funcionam as instituições, e isto é fundamental para se informar as pessoas. Existe aqui a dificuldade da língua, dado que muitas pessoas não falam a língua local e isso é uma barreira e por isso quer as intuições na Suíça, quer algumas ONG e quer os serviços consulares têm feito um enorme esforço para reduzir essa distância. Mas a importância deste trabalho das comunidades e deste tipo de encontros é também fundamental, porque permite, de alguma maneira, ligar cá e lá, dado que assim existe a possibilidade de conhecer os direitos, saber quais são os dispositivos, e que recursos temos lá em Portugal, e foi isso que procurei esclarecer na minha intervenção, apresentando uma parte do que temos e do que existe.

Existe um prospeto que circulou na comunicação social no nosso país sobre este tema; quer-nos falar sobre tal?
Sim, foi um prospeto que fizemos circular junto da comunicação social sobre como deveriam noticiar um caso de homicídio ou de violência doméstica, dado que muitas vezes lemos neste tipo de notícias que se tratou de um “crime ‘passional”. Mas isto não é um crime passional, é um crime de homicídio de uma mulher, a paixão não mata… isto é um pequeno exemplo. No mês de fevereiro, um período crítico neste tipo de acontecimentos, reuni-me com quase todos os órgãos de comunicação social para sensibilizar a retratarem este tipo de notícias como são na realidade, dado que muitos interpretam muitos destes acontecimentos como se fossem uma fotonovela. Infelizmente são crimes horrendos e devem ser tratados como crimes e que não têm nada de passional. Muitos destes indivíduos mostravam estas notícias às suas companheiras e diziam-lhes «o que aconteceu a esta… vai acontecer um dia a ti». Este é um tema muito complexo e muitas vezes as vítimas não têm as respostas para os seus problemas. Temos de dar a conhecer a todas as pessoas quais as alternativas que existem e o que devem fazer. Claro que é um tema muito complexo pela sua natureza em si e também pelos estigmas da sociedade. Muitas mulheres não têm a força necessária para sair da relação. Temos de adotar uma abordagem compreensiva e coerente. Temos feito um investimento muito acentuado no interior, como casas de abrigo para mulheres e para mulheres com deficiência mental, ou LGTB, portanto, um reforço desta rede e um reforço dos técnicos especializados na área…

Muitas vezes ouve-se dizer que temos uma legislação adequada, mas que por vezes as forças da ordem chegam sempre tarde ou não reagem quando deveriam. Tem essa percepção?
Não podemos generalizar, mas infelizmente há muitos casos conhecidos, que são os casos piores, e podemos ficar com essa ideia. Mas há aqui um alerta a fazer e uma mensagem positiva e capacitadora; procurem ajuda porque ela existe! Nós temos 157 gabinetes de atendimento. Pessoas especializadas que trabalham em parceria com as forças de segurança. As forças de segurança articulam-se com estes gabinetes especializados, técnicas, psicólogas sociais, juristas, existe muito apoio. Mas temos de reconhecer que há falhas. Nós criámos no mês de janeiro de 2017 a chamada equipa de análise e retrospectiva de homicídio em violência doméstica, que agarra em casos de homicídio, já transitados em julgado, e que analisa o que correu mal, faz, digamos assim, faz uma análise do que correu mal naquele caso; se a vitima procurou ajuda, se apresentou uma queixa, se os mecanismos de ajuda foram ou não acionados, ou se houve uma desarticulação entre as forças de segurança, ou se houve uma falha de registo na área da saúde, portanto, para tentar ver se houve ou não alguma falha nos serviços. A Ordem de Advogados também está empenhada em colaborar com este tema, o governo, como sabe, decretou o dia 7 de março como o dia de luta nacional contra a violência e para que este seja um tema mais visível e um tema central na agenda pública. Um tema central ligado às questões das desigualdades entre as mulheres e os homens. Porque isto tem de facto que ver com os machismos, tem que ver com a desigualdade, e com a posição de subordinação que as mulheres ainda ocupam, independentemente do seu estatuto económico. É fundamental que quando uma mulher vai fazer uma denúncia à polícia sejam acionados os mecanismos previstos na lei, para que se faça um plano de segurança e um controlo do agressor e aí há trabalho a fazer. Também a melhoria e a aceleração da obtenção da prova para não revitimizar a mulher, para a mulher não ter de contar a sua história em diversos departamentos, mais informação à mulher sobre o que são os seus direitos e os recursos existentes e essencialmente, também, promover melhor esta articulação entre as diversas áreas, os agentes de segurança, os gabinetes especializados, a justiça, designadamente o Ministério Público neste período inicial, enfim, toda a rede de respostas. Não podemos continuar a ignorar e deixar este assunto no fundo do silêncio. As orientações técnicas é para que consigamos cada vez mais fazer o cerco a estas situações de agressão e de violência, o respeito pela palavra da vítima, e penso que já não há a possibilidade de se desculpabilizar e utilizar muito aquele termo que entre o marido e a mulher não se mete a colher. Há a consciência de que este é um crime muito sério e é uma vergonha e temos de saber vencer esta batalha. O governo português está profundamente empenhado nas políticas de igualdade e numa atuação muito rigorosa e multidisciplinar e dimensional nesta matéria da violência.

Dra. Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade
Dra. Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade
Publicidade

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here