Tenho domicílio fiscal na Suíça. Devo ou não declarar o meu património em Portugal?

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Sim, não, talvez!

Um labirinto, um amontoado de artigos de jornal, informações avulsas, documentos em todas as línguas e opiniões de bancada e taberna que nos confundem ainda mais.

Faltava uma voz segura, experiente e conselheira para nos esclarecer sobre este atual e pertinente tema que tanto nos preocupa. Foi assim em Luzern no passado dia 01 de Março, por iniciativa da Unitre (www.unitre-universitas.ch), em que os oradores, Adelino Sá (Jornalista) e a Célia Rodrigues (CeliMar), numa conferência muito participativa e esclarecedora, nos deixaram “mais sossegados” sobre esta questão central: Devemos ou não declarar os bens em Portugal?

Pois bem, apesar de cada país ter a sua própria definição de “residência fiscal”, na Suíça a lei é clara:

Sim. A lei diz que todo o cidadão com residência fiscal neste país, suíços e estrangeiros, devem na sua declaração de rendimentos declarar o seu património global tanto na Suiça como em outra qualquer parte do mundo.

Sim. A troca de informações dos serviços fiscais entre a Suiça e Portugal é uma realidade e o cerco tende a intensificar-se nos próximos anos, devido aos acordos bilaterais que evoluem neste sentido.

Sim. Para quem o não fez, tem até 31 de Dezembro de 2017 tempo para fazer essa “declaração espontânea” junto das respetivas sedes fiscais com a garantia de “perdão da coima da divida” retroativa.

Sim. A partir de 2018 a atuação dos serviços fiscais pode tocar à porta de qualquer contribuinte em falta e obrigá-lo a pagar os valores retroativos até dez anos e respetiva multa do não comprimento fiscal.

Não. Nenhum bem pode ser tributado duplamente em Portugal e na Suíça. Como tal não se trata de uma taxa tributária de valores acrescidos, mas de uma taxa referencial sobre património no estrangeiro muito distinta e baseada unicamente no sistema fiscal Suíço. Em concreto, a cobrança média cantonal global em toda a Suíça rondará os + ou – 0,2%. Depende de cantão para cantão. Exemplificando, para um valor patrimonial de 170.000 CHF, será atribuído uma taxa de mais ou menos de 200 CHF / ano.

Todos estes temas foram debatidos, mas o objetivo claro da conferência foi o debate dos aspetos legais da lei. No entanto, como em todas as leis, é o cidadão que decide a sua conduta pessoal perante os organismos fiscais. Esta foi a base e o ponto de partida para a conferência que foi seguida atentamente e com alguma ansiedade por parte de todos os participantes. Seguidamente, numa sessão de perguntas e respostas, ficou claro que as opiniões se dividem sobre a obrigatoriedade de declarar ou não o património em Portugal. Neste aspeto, e como foi referido pelo orador, cabe a cada cidadão singular a decisão de cumprir ou não a lei, ficando naturalmente sujeito a consequências de ordem fiscal.

Foi também advertido, o que é de todo compreensível, que os cidadãos beneficiários de ajudas sociais de qualquer ordem neste país estão mais expostos a serem indagados pelos serviços sociais e fiscais. Numa conduta ética e constitucional, em caso de necessidades financeiras, primeiro deveremos recorrer aos nossos bens privados e só depois a ajudas sociais. Aliás, convém referir que foi este “o rastilho” para que agora “pague o justo pelo pecador”.

 

Jorge Esteves

 

 

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