Quem tem direito ao Subsídio de Desemprego

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Quem tem direito ao Subsídio de desemprego na Suíça?
Todos os trabalhadores assalariados.

Quando se tem direito ao subsídio de desemprego?
Ao atingir-se 12 meses de descontos salariais nos últimos dois anos (desconto salarial =1,2% ) para 260 dias; se descontou mais de 18 meses, tem direito a 400 dias.

Como se deve proceder?
Inscrever-se no Centro de Emprego da freguesia de onde reside

Cumprir escrupulosamente com todas as indicações do Centro de Emprego (reuniões, cursos, formulários)

Esforçar-se mensalmente na procura efetiva de trabalho (no mínimo, 10 a 12 tentativas por mês).

Preencher e entregar atempadamente todos os formulários exigidos.

Muita atenção às sanções aplicadas pelo Centro de Desemprego e pela Caixa de Desemprego, pois penalizam fortemente o interessado e muitas vezes injustamente.

Quanto se recebe do Fundo de Desemprego?
70% do salário bruto ou 80% do salário bruto. no caso de ter filhos, ou se o salário mensal  for abaixo dos 3000 francos.

Há possibilidades de receber, em Portugal, o Subsídio de Desemprego. pago pela caixa de Desemprego Suíça?
Depois da inscrição no Centro de Desemprego e dos esforços levados a cabo na procura de trabalho (no mínimo, 4 semanas), pode exportar-se o direito ao Subsídio de Desemprego para Portugal ou para qualquer outro país da UE

Como proceder?
Informar o Centro de emprego da sua decisão para que este possa analisar o processo. Preenchimento do Formulário PU 3 através da Caixa de Desemprego, partir para Portugal, ou para um país da União Europeia, entregar o mesmo formulário na Segurança Social do distrito de onde vive em Portugal, procurar trabalho até um prazo máximo de três meses. Deve continuar a pagar o Seguro de doença ( Caísse de Maladie Kranke Kasse, Cassa Malati) como manter a residência na Suíça.

Um trabalhador com contrato de trabalho inferior a um ano, e uma autorização de estadia L, tem direito ao Subsídio de Desemprego?
Sim, no caso de ter 12 meses de descontos nos últimos 2 anos na Suíça. Também tem direito ao Subsídio de Desemprego em Portugal depois de 4 meses de trabalho na Suíça; neste caso tem de manter a residência em Portugal. Nesta situação, antes de terminar o contrato e de abandonar a Suíça, entregar o formulário PU1 após a chegada a Portugal..

Redução para 200 dias de subsídio para menores de 25 anos sem crianças a seu cargo

O fundo de desemprego e os cantões assumem 50% dos custos de medidas de formação e ocupação.

Estes são os pontos mais importantes para uma pessoa se inscrever no Fundo de Desemprego na Suíça. No entanto, a lei do Fundo de Desemprego é muito mais complexa e rigorosa do que se possa imaginar. Uma pessoa quando está inscrita no Fundo de Desemprego está assegurada com o Seguro de Acidentes, no entanto, no que diz respeito ao Seguro de Doença, só tem 44 dias cobertos, no período total a que tem direito ao subsídio de desemprego. Só pode, porém, usufruir de 30 dias de uma só vez desse mesmo Seguro de Doença. Caso assim não seja, o Fundo de Desemprego não paga qualquer subsídio. Em alguns casos, faz todo o sentido fazer-se um Seguro de Doença privado, sendo que os custos dos mesmos são elevados e em algumas Seguradoras o procedimento é demasiado complexo. Aconselhamos a ler todas as letras, por mais pequenas que elas sejam, no momento de assinar o contrato, se chegar a tomar essa decisão. Ter muita atenção ao se recusar um trabalho, dado que se o conselheiro do Fundo de Desemprego tiver conhecimento, o assegurado terá de justificar por escrito o motivo da recusa, e se não for ponderado e consistente, será alvo de uma penalização. Ser mãe ou ter filhos pequenos a cargo não têm qualquer benefício de ligeireza no processo junto do Fundo de Desemprego, dado que a lei é clara; uma pessoa tem de estar apta e pronta a aceitar qualquer desafio no mundo do mercado de trabalho. Uma boa comunicação com o conselheiro do Instituto de Desemprego é meio caminho andado para que as penalizações não aconteçam e até pode ser uma mais-valia para que se encontre um posto de trabalho adequado e em tempo breve. São muito os casos de portugueses que levam com muita ligeireza o processo do Fundo de Desemprego, com consequências por vezes drásticas e dramáticas, o que leva ao corte por completo do mesmo subsídio. A entrega do formulário da procura de trabalho é um dos pontos que não têm desculpa e a penalização pelo atraso vai de três a sete dias úteis. Prepare a tempo o formulário e entregue-o no dia 30 de cada mês. A lei permite que o mesmo seja entregue até ao dia 5 de cada mês, como data limite. Alguns conselheiros são rigorosos (demasiado) e exigem que a procura de trabalho inclua um a dois anúncios de jornais, e que não seja apenas espontâneo, de presença ou pelo telefone. Já vimos casos que levaram a cinco dias de penalização por o formulário não ter duas procuras de anúncio de jornal. O que é certo é que a lei assim exige, ficando depois na consciência dos conselheiros (alguns não têm nenhuma) perante as limitações linguísticas e de formação de cada assegurado no Fundo de Desemprego.

Adelino Sá

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