Portugueses começam a regressar em massa a Portugal

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São muitos os portugueses que começam a preparar o seu regresso em definitivo ao nosso país. Muitos, não querem declarar o seu património no seguimento do acordo assinado, que desde sempre a lei fiscal helvética obriga todos os residentes a declarar os seus bens ao fisco, e qua a maior parte nunca declarou. Claro está que a maior parte destes portugueses vivem na Suíça há muitos anos, antecipando, assim, o seu regresso a Portugal alguns anos. Sabemos que centenas de portugueses regressam em definitivo a Portugal ainda este ano, prevendo-se que o êxodo seja ainda maior no próximo ano. Assim sendo, a pergunta mais frequente que colocam é; como é que podem levantar os seus fundos do 2° Pilar? Eis o acordo que ainda está em vigor.

Existe um acordo administrativo que é muito claro: no regresso em definito ao país de origem uma pessoa pode levantar os seus fundos seguindo o acordo, que o poderá ler ainda neste artigo. Poderá, ainda, levantar os seus fundos, sem ter que estar sujeito a qualquer acordo administrativo, a cinco anos da data limite da reforma, caso deseje regressar em definitivo ou se uma pessoa estiver desempregada. A dificuldade é que na Suíça existem centenas de Caixas de Pensão, e muitas começam a impor algumas regras que ferem o acordo administrativo. Informe-se da sua situação na sua caixa de pensão, e esteja atento.
Até quando posso levantar o capital?
A prestação de saída disponível da Caixa de Pensões pode ser levantada em capital, ao sair definitivamente da Suíça antes da idade da reforma, se a saída ocorrer para um país que não seja membro da UE, ou para um Estado da UE que tenha celebrado o acordo administrativo, como é o caso de Portugal, Espanha, Itália e Áustria, mas só poderá levantar a prestação de saída em capital, se não estiver obrigatoriamente sujeito a um seguro de velhice no país de chegada.
Atenção: o reembolso do capital pode efectuar-se por ocasião da reforma ou da reforma antecipada, se o Regulamento da tua Caixa de Pensões assim o previr. Normalmente isto deve ser comunicado a tempo à instituição de previdência antes da data de aposentação. Existem, no entanto, algumas considerações a ter em conta conforme os estatutos da caixa de pensão onde está assegurado.

  • O reembolso em capital é também possível, por ocasião da reforma?
    Sim, aquando da reforma ou da reforma antecipada é possível o reembolso de capital, desde que o Regulamento da tua Caixa de Pensões o preveja. De qualquer modo, ¼ do capital pode ser levantado em dinheiro.
  • Posso levantar o dinheiro adiantadamente para a aquisição de habitação própria?
    Até aos 50 anos de idade, os segurados podem levantar uma quantia até ao montante das prestações de livre passagem para a aquisição de habitação para uso próprio (casa ou apartamento). Quem já tiver ultrapassado os 50 anos de idade, pode levantar, no máximo, as prestações de livre passagem a que teria direito com 50 anos de idade ou a metade das prestações de livre passagem no momento do reembolso. Para a compra de casa terá de ter em conta se os estatutos da Caixa de Pensão em que está assegurado, se o permite.
  • Haverá um reembolso em capital no caso de iniciar uma actividade profissional por conta própria?
    Quem, na Suíça, iniciar uma actividade profissional independente (não uma GmbH) (abrir um negócio e deixar de trabalhar por conta de outrem), pode requerer o reembolso das prestações de saída à Caixa de Pensões. Isto também é válido para os estrangeiros e estrangeiras que se tornem trabalhadores independentes.
    Em todo o caso, isto não é válido para as pessoas que se tornem independentes num Estado-Membro da UE. Na maior parte dos países da UE, os trabalhadores independentes estão sujeitos ao seguro obrigatório. Portanto, depende se os trabalhadores independentes estão sujeitos ou não, no país de destino, ao seguro obrigatório. Caso o estejam, não poderá ser feito o reembolso da prestação de saída da parte obrigatória.
    Nos casos de reembolso em capital ou de levantamento para aquisição de habitação própria é necessário o consentimento com a assinatura do outro cônjuge.
  • Se eu sair definitivamente da Suíça, antes de atingir a idade da reforma, é possível o reembolso do dinheiro?
    Para as pessoas que abandonem definitivamente a Suíça 5 anos, ou mais, antes da reforma e se mudem para um Estado-Membro da UE, a partir de 1 de Junho de 2007 o reembolso em capital da prestação de saída da parte obrigatória do capital da Caixa de Pensões só será então possível, se essas pessoas no novo país de residência não estiverem sujeitas ao seguro obrigatório de velhice, com 90 dias de espera, para o pagamento dos mesmos. Deve-se referir que existem alguns casos que período vai muito além dos 90 dias previstos no acordo. Temos conhecimento de casos que levaram mais de um ano para que os fundos fossem pagos.
    De outra forma, a prestação de saída obrigatória será transferida para um banco e depositada numa conta bloqueada ou será feita uma apólice de seguro, que só poderá ser levantada 5 anos, antes de atingir a idade oficial de reforma. Tu é que determinas se queres uma conta no banco ou uma apólice de livre passagem.

Atenção: as autoridades suíças, portuguesas, italianas, espanholas e austríacas celebraram um acordo sobre a transferência de dados, de modo que, essas mesmas autoridades possam confirmar de uma forma menos complicada, atempadamente (após 90 dias), que essa pessoa, no seu país natal não está sujeita ao seguro social obrigatório e que o capital pode ser reembolsado, caso ela o deseje.

Informe-se antecipadamente onde estão os seus Fundos. Existem muitas pessoas que trabalharam em diferentes empregadores e não sabem onde estão os seus descontos; Pode fazê-lo escrevendo para Stiftung Auffangeinrichtung BVG Wiederanschlusskontrolle
Weststrasse 50, 8003 Zürich ou
BVG- und Stiftungsaufsicht
Autorité bernoise de surveillance des institutions de prévoyance .
Belpstrasse 48, 3007 Bern

Com a cópia do seu cartão da AHV/ AVS

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