Os Fundos do Segundo Pilar

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Os Fundos do Segundo Pilar – ou os Fundos da Caixa de Pensão, ou LPP, ou BVG, já que estamos a falar do mesmo assunto – são os bens acumulados ao longo da vida laboral de cada trabalhador na Suíça.  O segundo Pilar foi introduzido no ano de 1985, mesmo se algumas empresas, aquelas de maior estatuto, já o faziam desde os finais dos anos 70, com os seus colaboradores. Assim, a nível oficial e sendo lei para todos, foi a partir do dia 1 de janeiro de 1985 que foi introduzida. E isto porquê? Porque os suíços, com a sua visão economicista de uma política social sustentada, viram que as reformas da AVS/AHV não iriam acompanhar o aumento do custo de vida ao longo dos anos. Atualmente, a reforma de base na Suíça é de 2370 CHF para 44 anos de descontos, 43 para as mulheres, e com uma média de rendimentos anuais acima dos 75 mil francos.  Assim, os Fundos do Segundo Pilar tiveram desde o início o objetivo de serem um complemento de reforma para cada trabalhador assalariado. Este complemento de reforma está associado a uma taxa de conversão, que também tem muito para se dizer. O Segundo Pilar tem, ainda, uma componente de risco e de seguro de invalidez. Mas sobre isso falaremos um dia mais tarde. Os Fundos têm uma taxa de juros de referência que atualmente é de 1%. Esta taxa mantém-se inalterável nos últimos 4 anos, mesmo se algumas vozes dizem que é exagerada face à conjuntura atual. Até ao ano de 2002, a taxa de referência foi de 4%. Mas tudo se alterou com a crise mundial que teve início nos Estados Unidos, no ano de 2008. Assim, nos dias de hoje, as grandes seguradoras do sistema dizem que a taxa de 1% é exagerada, quando os sindicatos dizem que é muito pouco e que não garante uma estabilidade no futuro das reformas na Suíça. O sistema liberalizou-se e nos dias de hoje existem no mercado helvético centenas de Caixas de Pensão, com estatutos próprios, caixas que devem (deveriam) assegurar o futuro e a estabilidade dos futuros reformados. Mas, infelizmente, não é assim; muitas são apenas seguradoras privadas com o único objetivo de promover lucros para os seus acionistas. Lucros do que deveria ser uma estabilidade social para pessoas que irão ficar mais vulneráveis com o aumento da idade.  Uma empresa que tenha mais de 100 colaboradores pode criar a sua própria caixa de pensão, seguindo as regras estipuladas da Confederação, como é o caso da Caixa da Migros, ou da Coop, da Anliker e de tantas outras empresas de grande porte. Este é um assunto que tem muito para se dizer, e que tem gerado notícias enganadoras, especuladoras, e desfasadas da realidade, junto da nossa comunidade. Existe e continua em vigor um acordo administrativo que permite levantar esses mesmos fundos, aquando da saída em definitivo da Suiça, seguindo certas regras. Ou pode pedir-se o resgate desses mesmos fundos a cinco anos do limite da idade da reforma oficial, ou seja, 60 para os homens e 59 para as mulheres. Para quem tiver dúvidas se tem fundos acumulados em alguma das caixas de pensão, pode pedir um extrato de conta ao escritório Central do 2.° Pilar de Garantia LPP, em Berna, e é possível falar em português. Deve estar atento a esses fundos, podendo mesmo abrir uma conta específica junto da sua instituição financeira, que se designa de Livre Passagem, onde pode acumular o montante das diversas contas que possa eventualmente ter. Acontece, frequentemente, para todos aqueles que trabalham sazonalmente ou num trabalho temporário, como é o caso do setor da construção civil. Muito se poderá ainda dizer sobre este assunto tão importante para a comunidade portuguesa, e em que muitos se aproveitam dos mais incautos e dos que menos formação têm.  Mais uma vez, infelizmente.

Escritório Central do 2.° Pilar Fundos de Garantia LPP

Eigerplatz 2
3007 Bern
Telef. +41 31 380 79 75
www.zentralstelle.ch

A. Sá

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