Imposto Património

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O sistema fiscal suiço prevê que qualquer pessoa singular ou colectiva que detenha quaisquer bens patrimonais em território estrangeiro, tem por obrigação declarar os mesmos na declaração de impostos.

Este assunto revela-se extremanente preocupante para os emigrantes portugueses residentes na Suiça. Inúmeros deles possuem casa em Portugal e as suas poupanças encontram-se depositadas em bancos estabelecidos do nosso país.

Um acordo em matéria de transparência fiscal, assinado em Maio de 2015, estipula que a partir de Janeiro de 2018, a União Europeia e a Suiça trocarão de forma automática informações sobre as contas bancárias dos respectivos residentes. Pelo que, a partir de 2018, o Estado Suiço será detentor da informação acerca dos saldos bancários a 31 de Dezembro de cada ano.

Embora a obrigação de declaração de património detido noutros países já vigorasse, o Estado Suiço não tinha mecanismos para apurar o bens que os contribuites fruem no estrangeiro. O que impedia a verificação do cumprimento da legislação fiscal suiça.

O imposto em questão é designado por imposto sobre a fortuna e incide, para além do já referido saldo das contas bancárias, sobre o património mobiliário e imobiliário, tal como casas, apartamentos, terrenos, sobre rendimentos de rendas ou outras proveniências.

Os portugueses sujeitos à obrigação de apresentar a declaração de impostos na Suiça, têm até este ano para declarar de forma voluntária, os bens de que são proprietários e os rendimentos que auferem, em Portugal ou noutro país.

Para tal, os contribuintes devem apresentar:

  • Declaração de IMI, para comprovação do valor patrimonial;
  • Em caso de isenção de IMI, cópia da(s) caderneta(s) predial;
  • Indicação das contas bancárias em que é titular ou co-titular, com referência ao banco, número de conta e saldo a 31/12/2016;
  • Comunicação das rendas auferidas ou outros rendimentos;
  • Em caso de empréstimo bancário para aquisição de casa própria, declaração da instituição financeira comprovativa do mesmo, com menção dos juros e encargos suportados.

O sistema fiscal suiço é distinto de “cantão” para “cantão”, o equivalente aos distritos de Portugal. Em cada “cantão” os municipios aplicam taxas diferentes. No entanto, existem
similitudes que possibilitam prever em termos médios, o montante de imposto consoante o valor patrimonial.

Apresenta-se, a previsão para um agregado familiar com 2 filhos:

Património – Imposto
100000fr. – 300fr.
150000fr. – 390fr.
200000fr. – 640fr.
250000fr. – 920fr.
300000fr. – 1200fr.
400000fr. – 1900fr.
500000fr. – 2600fr.
700000fr. – 4100fr.
90000fr. – 5700fr.

Sendo o primeiro ano em que o contribuinte declare o património no estrangeiro, deve mencionar esse facto para beneficiar do perdão da coima.

Em caso de comunicação voluntária, não será aplicada a coima por incumprimento. No entanto, em qualquer das situações serão devidos juros.

A coima aplicada caso não seja o contribuinte a declarar o património e/ou rendimento sujeito ao imposto sobre a fortuna é aferida com base no montante sujeito ao imposto em causa.

O imposto sobre a fortuna, quer o patrimonio seja declarado de forma voluntária ou coerciva, tem efeitos rectroativos de 10 anos. O que acarreta uma elevadissima carga financeira para os emigrantes.

A direção de impostos suiça plaussivelmente irá diligenciar no sentido de averiguar a proveniência dos rendimentos financeiros que possibilitaram a aquisição do património. Caso, as autoridades suiça efectivamente prossigam essa direção, os contribuintes com rendimentos na Suiça correm o risco de ver a sua situação fiscal em graves áporos.

Autor:
Élia Gonçalves
Economista / Contabilista Certificada

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