Edição Março 2018

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Em relação à visita do Secretário de Estado das Comunidades, Dr. José Luís Carneiro, com os Diálogos com a Comunidade, apesar de ser uma iniciativa de que todos nos podemos regozijar, até pela frontalidade, faltou, no entanto, alguma clarividência na forma como estes encontros foram realizados. Dizer que existe um número aberto na Segurança Social para todas as questões pendentes com aquela Instituição… não chega. Poderíamos dar muitos exemplos, mas basta a de um português que regresse antes da idade da reforma a Portugal e faça a inscrição para esse mesmo pedido e este vai tardar imenso, a ser enviado à entidade competente na Suíça. Temos um caso de um pedido feito em abril, e nos dias de hoje a AHV/AVS em Genebra não tem conhecimento do mesmo. Teve de se realizar um novo pedido, mas desta vez à Suíça, quando deveria ser feito no país de residência, neste caso, Portugal. Como também falta uma informação aberta, frontal, inequívoca, em tudo o que diz respeito aos portugueses que desejem regressar ao nosso país e receber a sua reforma da Suíça, em matéria fiscal. O artigo 249/2009 não está tão claro como se desejaria, nem as instituições em Portugal, as repartições das Finanças – pelo menos, nem todas -, conseguem dar uma informação capaz sobre o assunto. Temos a certeza do que falamos, porque interpelámos uma repartição e as respostas não foram assertivas nem tão pouco esclarecedoras sobre o que pode esperar um português reformado, quando muda a sua morada fiscal para o nosso país. Muito poderíamos ainda abordar, como as trocas de informações automáticas entre os países signatários, que em alguns cantões estão a executar uma verdadeira caça ao tesouro aos bolsos dos portugueses. Património este que é tributado em Portugal, como a sucessão de heranças, e volta a ser contabilizado como imposto de fortuna no país helvético. Claro que entendemos que a Suíça é soberana em matéria fiscal, e que foi este acordo que fez espoletar a declaração do património, mesmo se sabemos que foi sempre uma obrigação. Mas também muitos dos que preenchem os impostos nunca tiveram o cuidado de informar nem se preocuparam em fazê-lo. Tudo isto, porém, não significa que não nos devamos congratular com a presença do Secretário de Estrado e da sua comitiva. Esperemos, sim, que a presença dos mesmos se possa repetir, mas talvez noutros moldes.

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