Edição Fevereiro 2017

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A confusão está instalada no seio da nossa comunidade. Tanta desinformação, tantas inverdades, em relação à declaração de património em Portugal ao fisco helvético, que correm nas redes sociais. Devemos dizer que a declaração de património sempre existiu. O que veio despoletar todo este imbróglio é o acordo que foi assinado e que vai efetivamente entrar vigor no próximo dia 1 de janeiro de 2018. Mas, na verdade, são inqualificáveis comentários de pessoas que não sabem o que dizem e incendeiam as redes sociais com autênticos disparates. Não existe dupla tributação, porque o imposto de fortuna na Suíça sempre existiu, assim como não existe na Suíça aquele que em Portugal se chama de IMI. Ninguém vendeu a alma ao diabo ao assinar este acordo, dado que a União europeia, e como tal os seus Estados-Membros, e mais 100 países, o fizeram para combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro. No caso concreto da Suíça, os dados bancários poderão ser recolhidos já em 2017 e, a partir de 2018, as autoridades fiscais suíças poderão receber, caso o solicitem, essa mesma informação dos países da União Europeia sobre as contas dos clientes de bancos europeus que vivam no país. Claro que vamos ter de falar muitas mais vezes sobre este tema, que está verdadeiramente a impacientar muitos portugueses. Num caso concreto, numa declaração de património de 150 mil euros, que correspondem a cerca de 170 mil francos, o aumento de impostos na Suíça será cerca de 150 francos, mesmo se este valor não pode ser dado como referência absoluta, dado que as taxas variam de cantão para cantão. Já vi pessoas verdadeiramente agastadas com a situação. Contudo, volto a repetir, esta mesma obrigatoriedade de declarar o património sempre existiu na Suíça. Ora, porque é que as pessoas não declararam tal ao longo de todos estes anos? A verdade é que temos regras no país de acolhimento, por muito que nos possam custar e que não consigamos entendê-las. Não é necessário criar alarmes nem histerismos desnecessários, porque, depois da tempestade, vem a bonança e as pessoas vão-se aperceber de que o valor a pagar é perfeitamente sustentável.

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