Dra. Ester Vargas, adida social da embaixada em Berna, fala-nos sobre o acordo e a comunidade portuguesa

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Falámos com a Dra. Ester Vargas, adida social na embaixada de Portugal em Berna, que nos falou sobre a comunidade portuguesa e as suas preocupações.

Do ponto de vista da embaixada, tem havido sempre uma preocupação muito grande no esclarecimento aos nossos compatriotas, porque esta é uma questão que tem levantado muita perturbação e muitas vezes pela difusão de informação contraditória. As pessoas ouvem dizer tanta coisa, que ficam de tal modo baralhadas que acabam por nos contactar. O nosso trabalho tem sido elucidar as pessoas da legislação em vigor e no enquadramento que qualquer cidadão que apresente a sua declaração de impostos aqui na Suíça deve ter, no seu relacionamento com as autoridades tributárias suíças, e, quando nos colocam questões mais específicas, encaminhamo-las para os próprios serviços dos impostos helvéticos, porque é com eles que qualquer cidadão deverá estabelecer um diálogo em primeira linha. De qualquer modo, esta tem sido uma situação que tem preocupado grandemente a nossa comunidade, que foi de certo modo apanhada de surpresa, porque muitos ainda não tinham interiorizado que estavam a desrespeitar a lei. Porque mesmo os agentes fiduciários, que normalmente preenchem as declarações de impostos, em muitos casos, nunca tiveram uma atitude de esclarecimento e muitos vêm-se perante esta situação do que devem ou não fazer.

Mas esta lei sempre existiu na Suíça?

Dra. Ester Vargas: Sim, esta é uma lei que sempre existiu, mas que muitas pessoas ignoravam e não sabiam da obrigatoriedade de declarar os seus bens fora da Suíça. As pessoas separaram sempre as suas vidas tributárias, digamos assim, entre Portugal e a Suíça, desconhecendo que existe na Suíça um imposto sobre a fortuna e que obriga que qualquer cidadão que apresente a sua declaração de impostos na Suíça, apresente todos os seus bens em qualquer parte do mundo.

Ao abrigo deste acordo, que foi assinado por cem países, que informações vão ser colocados neste banco de dados?

Dra. Ester Vargas: Tanto quanto nós sabemos, aquilo que vai ser transmitido no âmbito deste acordo internacional são as informações financeiras; assim, Portugal enviará de forma automática, até 30 de setembro, informações sobre contas financeiras detidas em Portugal, por pessoas residentes noutros países, e isto insere-se na luta internacional no combate ao branqueamento de capitais, na fuga aos impostos, que muito destes capitais financia o terrorismo, e foi nesta base de preocupações que levou a assinatura deste acordo internacional.

Mas, Portugal não vai disponibilizar informações patrimoniais dos contribuintes?

Dra. Ester Vargas: Não. Não vai disponibilizar essa informação. Há aqui duas situações que se entre cruzam. Uma tem a ver com o imposto sobre a fortuna helvética, que é algo muito específico da Suíça, portanto, tem a ver com a lei da Suíça, que obriga que todos os bens das pessoas sejam declarados, não para serem de novo tributados, para apenas para determinar o nível de incidência tributária de cada cidadão, e uma outra situação, que é mais recente, que tem a ver com a declaração das contas bancárias.

Mas não estamos a falar de dupla tributação?

Dra. Ester Vargas: Essa é de facto uma das preocupações que as pessoas têm quando nos contactam, dado que consideram que pagam já os seus impostos em Portugal, em relação aos bens que lá têm, que são impostos diferentes, e que muitas vezes as pessoas não conseguem descortinar essas diferenças, na minha perspetiva, sobre a lei suíça. Portanto, entendem que é uma dupla tributação. Não é, tem sido o nosso papel esclarecer as pessoas e ninguém vai pagar um imposto duplamente. Como se sabe, o imposto do IMI é um imposto que incide nas câmaras sobre os bens onde estes estão localizados. A relação dos contribuintes portugueses com o Estado português vai continuar sempre na mesma. Ninguém lhes vai pedir aqui na Suíça que dupliquem esses impostos, apenas os valores dos bens que possuem serão tidos em conta para determinar a taxa da incidência sobre a qual passará a incidir o imposto que pagam aqui na Suíça. Porque até ao momento, a maior parte das pessoas, que todas elas pagam e tem a sua situação a esse nível regularizada, pagam os seus impostos mediante um determinado escalão, com base nos rendimentos e nos bens que têm…

Muitas pessoas sentem-se tristes e muito zangadas, dado que muito deste património provém de heranças, e sentem que este não deveria ter contabilizado nem ser colocado em conta.

Dra. Ester Vargas: Perante a lei do imposto sobre a fortuna suíço, tudo aquilo que a pessoa detém, tenha sido comprado ou herdado, faz parte da sua fortuna. Entende-se por fortuna o conjunto dos bens que um de nós tem, independentemente da forma como esses bens vieram parar às nossas mãos. Depois, esse imposto de fortuna só é contabilizado a partir de um certo valor, que depende e varia de cantão para cantão. Na maior parte dos casos, esse índice de avaliação incide sobre um valor superior a cem francos. Depois, no final, as pessoas vão ver que esse valor não será assim tão elevado e na maior parte dos casos as pessoas não irão ter a sua situação alterada.

Vamos falar agora da Pensão Caixa. Mantém-se tudo inalterado?

Dra. Ester Vargas: Sim, o acordo sobre o levantamento dos fundos da pensão caixa mantém-se ainda em vigor, o que permite às pessoas levantar os seus fundos quando decidem deixar a Suíça de vez. No entanto, existem algumas situações em que as pessoas terão de ter em conta, conforme os estatutos de cada Caixa de Pensão de cada um. Não é necessário qualquer tipo de acordo quando uma pessoa decide deixar a Suíça e se tiver 60 anos de idade, ou seja, cinco anos antes da idade limite da reforma. Neste caso, não é obrigatório submeter o levantamento dos seus fundos a nenhum acordo administrativo.

A Dra. está em funções há cerca de dois anos na embaixada como adida social. Qual é o balanço que faz?

Dra. Ester Vargas: Com base nos contactos que tenho tido ao longo deste ano e meio de permanência na Suíça, vejo que há alguns problemas, mas de um modo geral está bem integrada, é bem aceite, é respeitada, faz-se respeitar, mas há um défice, na minha perspetiva, na integração social e cívica dos portugueses. Começa logo pela questão da língua, seria muito importante que os portugueses que aqui chegam tivessem a preocupação de aprenderem a língua, eu sei que as pessoas…

Mas na Suíça alemã?

Dra. Ester Vargas: Sim, é verdade, mais na Suíça alemã, mas que era uma mais-valia de facto aprenderem a língua, porque é logo a primeira fase para a nossa integração. Depois em determinadas áreas começa a ser difícil conseguir trabalho, não é como há  uns anos, em que as pessoas facilmente conseguiam trabalho, nos dias de hoje existe uma seleção muito maior do pessoal que é contratado, são exigidas outras competências que muitas vezes as pessoas ainda não s têm e isso leva a que haja algum desemprego ou a não renovação de contrato, que apanha as pessoas numa idade em que já não é fácil adquirirem novas competências e reformularem a sua vida, ou seja, ficamos aqui com um número de pessoas eu começam a ter problemas na sua inserção profissional e social no país. 

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