Da “ganga” à revolta dos “fogareiros”!…

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Luís Barreira
Luís Barreira

Num país como o nosso, em que as campanhas eleitorais antecedem em muito as datas previstas para as eleições, os cidadãos correm o risco de se deixarem “entreter” pelas supostas “grandes notícias” veiculadas pelos médias, com o propósito de angariarem leitores e pelo seu aproveitamento pelas oposições na procura de eleitores. Uma semana depois já ninguém se lembra desses “extraordinários acontecimentos” mas, pior do que isso, muito poucos são aqueles que se interessam por assuntos verdadeiramente sérios, na obsessão do vício pelos fait-divers!

Na passada semana reproduziram-se nos jornais portugueses imensas fotografias do primeiro-ministro António Costa a passar revista a uma guarda de honra angolana, vestido com umas calças de ganga e sem gravata. Choveram comentários da oposição sobre a (in)vergonha do ministro, da sua falta de educação, da ofensa causada às autoridades angolanas e mais alguns impropérios que me escuso de comentar. Confesso que, ao ver as fotos e porque não era habitual ver António Costa naquele tipo de cerimónias em calças de ganga, fiquei surpreendido, mas pensei igualmente que se fosse um primeiro-ministro sueco ou um presidente americano ninguém ligava importância, porque haveríamos nós de dar relevo ao assunto?

A resposta veio mais tarde com o sucesso dessa visita a Angola, pela pacificação dos anteriores diferendos entre os dois países e a enorme projecção do futuro das relações estratégicas entre eles mas,…e as calças de ganga? A resposta veio depois pelo MNE ao confessar que ninguém esperava que quando aterrou em Luanda, naquela segunda-feira (feriado em Angola), dia em que António Costa tinha previsto encontros com a comunidade portuguesa em Angola e com cerimónias protocolares previstas para terça, o primeiro-ministro português fosse honrado, à saída do avião, por uma guarda de honra com alas militares, num sinal de apreço do governo angolano pela presença do nosso governante. A imprensa calou-se e a oposição “agachou-se”!
Quem parece não ter nenhuma vontade de se “agachar” são os taxistas do País!
Há uma semana que as principais cidades de Portugal estão sem táxis deixando apeados muitos portugueses e os numerosos estrangeiros que nos visitam neste Outono ensoleirado.

Parados aos milhares nas principais artérias citadinas, os alcunhados “fogareiros” protestam, como habitualmente, contra uma lei aprovada na Assembleia da República e que terá efeitos a partir de Novembro deste ano. Essa lei, promulgada pelo Presidente da República, que regulariza as plataformas electrónicas de transporte de passageiros a operar em Portugal, onde se incluem a Uber, a Cabify e a Taxify é, segundo os taxistas, prejudicial à sua actividade, por favorecerem uma concorrência desleal, exigindo a sua revogação. Como nenhuma lei pode ser revogada antes da sua aplicação e o Governo e os partidos que a apoiaram (PS, PSD, PAN) não deram mostras de vir a querer ceder no futuro, esta “rebelião dos fogareiros” tende a durar e a endurecer, para mal dos milhares de pessoas que afluem aos nossos aeroportos e em tantas circunstâncias da normal utilização dos táxis.

Quem não se queixa, por momento, são as tais plataformas electrónicas de transporte de passageiros, designadas por TVDE que, embora sob ameaças permanentes dos seus concorrentes, aumentaram significativamente os seus serviços, por serem mais baratos para o consumidor, disponíveis e oferecerem um serviço mais cómodo.
Com um mundo cada vez mais gerido pelos telefones móveis e seus softwares, incentivando a rápida mobilidade das pessoas e a economia de gastos, parece-me improvável o fim da actividade dos TVDE que se limitam a cobrar uma taxa por colocarem em contacto um carro com o cliente. Muito embora estas plataformas sejam uma actividade recente em Portugal e que, por via da prática do seu desenvolvimento, mais tarde ou mais cedo terão que ter as suas afinações legais (quer do lado dos TVDE, quer dos táxis), existem no entanto já algumas determinações para tentar equilibrar as relações concorrenciais entre as duas partes.
Se é bem verdade que os táxis têm de pagar um alvará camarário de cerca de 400€ para terem um carro na praça, ao contrário dos TVDE os táxis têm: 70% de isenção do imposto sobre veículos; não pagam imposto de regulação e supervisão (5%), nem imposto de circulação; podem deduzir 50% do IVA com as suas viaturas; podem aceder a um apoio para aquisição de veículos eléctricos (entre 5 mil e 12.500€) e têm o exclusivo direito às paragens de táxis e às faixas Bus e podem, se o entenderem, trabalhar para os TVDE.
Tal como antes disse e porque estamos num país de mercado livre, a actividade dos TVDE não vai deixar de ser exercida em Portugal, independentemente de todos aqueles que desejem um “regresso ao passado” (proprietários e empregados dos táxis) e se manifestem mais ou menos ruidosamente contra a sua existência, procurando o monopólio desta actividade de transporte de passageiros ou a salvaguarda de algumas das suas vantagens.

A bem do consumidor e de todos os envolvidos nestes serviços público/comerciais, espero que prolongar este protesto até à ruptura de uns e de outros, não esteja nos objectivos de ninguém!

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