Bens no Estrangeiro: Declarar ou não?

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Nas últimas semanas muito se tem dito e escrito sobre o facto de os contribuintes que residem na Suíça terem de integrar na sua declaração de impostos os bens que possuem no estrageiro. Foi criada uma norma internacional, à qual aderiram cerca de cem países, no intuito de lutar contra a fuga ao fisco a nível internacional. Essa norma entrou em vigor a 01.01.2017, mas as primeiras trocas estão previstas para 01.01.2018. Por exemplo, um contribuinte a residir na Suíça tem uma conta junto de um banco em Portugal, o banco em Portugal vai transmitir às autoridades portuguesas uma série de informações, como o número de conta, os dados pessoais, número de contribuinte, extrato da conta, benefícios provenientes de contratos com seguros ou títulos. De seguida, as entidades competentes portuguesas reencaminham a informação às autoridades suíças.

Após este pequeno esclarecimento, convém acrescentar mais uma explicação, desta vez sobre o sistema fiscal suíço. Quando um contribuinte preenche a sua declaração de impostos, preenche a declaração de impostos sobre o rendimento e a fortuna, como indica o formulário, na Suíça e no estrangeiro – clique para ver formulário.

Agora a pergunta a colocar-se neste momento é: mas afinal se a troca de informações se faz sobre as contas bancárias, porque é que devemos declarar os bens imobiliários?

No 1 de janeiro de 2010, entrou em vigor uma lei federal que prevê que os contribuintes que denunciam espontaneamente, pela primeira vez, uma sonegação de impostos tal não será punida por processos criminais nem coima, desde que nenhuma autoridade fiscal conheça a sonegação (a autodenúncia tem de se fazer antes de as autoridades saberem), o contribuinte colabore para regularizar a situação e se esforce por pagar o imposto que é devido ao Estado.

Caso as autoridades fiscais tomem conhecimento de que existem elementos de fortuna ou rendimentos escondidos, aplicarão uma coima que vai do montante equivalente ao imposto em dívida, podendo ir até ao tripo desse valor.

A todas as denúncias espontâneas posteriores será aplicada uma multa de 1/5 do imposto não declarado.

Tendo em conta que os contribuintes apanhados em incumprimento terão multas, o meu conselho é o de regularizarem a situação o quanto antes, pois, como foi referido, apenas poderão beneficiar de uma autodenúncia sem multa uma vez. Em termos financeiros, o que acontecerá?

Para ilustrar, vou dar um exemplo prático:

  • Um casal com um filho. Ambos trabalham e têm um ordenado conjunto de 112’000.00.
  • Ambos fazem trajetos para o trabalho e almoçam fora.
  • êm um aluguer mensal de 1’500.00 CHF e não têm dívidas, nem despesas de guarda de crianças, nem 3.º pilar e nem despesas médicas importantes.

Revenu et fortune imposable:
Revenu ICC (VD) 73’600.00 CHF | Fortune ICC (VD)2000.00 CHF | Revenu IFD 57’200.00 CHF
Total Impôt ICC 10’109.95 CHF IFD 101.00 CHF

Eis a situação do casal que declara um bem imobiliário em Portugal que vale 100’000.00 CHF, sem crédito hipotecário.

Revenu ICC (VD) 73’600.00 CHF | Fortune ICC (VD) 0.00 CHF | Revenu IFD 57’200.00 CHF
Taxa de imposição
Revenu ICC (VD) 78’400 CHF | Fortune ICC (VD) 102’000.00 CHF | Revenu IFD 61’700.00 CHF

O acréscimo será de cerca de 1.5% no valor do imposto a pagar O meu conselho é mesmo o de que os contribuintes regularizem a sua situação. Neste caso, o valor de imposto anual é de cerca de 150.00 CHF. A lei prevê a correção sobre 10 anos, ou seja, cerca de 2’000.00 CHF (com os juros), mas sem a multa que poderia ir de 1’500.00 CHF a 4’500.00 CHF.
Quem se quiser auto denunciar deverá declarar na declaração de impostos e enviar uma carta a explicar o que tem a declarar. Convém colocar um documento oficial, declaração das finanças com o valor da casa, extrato da dívida bancária a 31.12, caso exista, e o total de juros pagos em 2016.

Cristina Figueiredo

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2 COMENTÁRIOS

  1. Surge-me uma questão:
    – Se um emigrante português, a residir e trabalhar na Suíça, declara um imóvel que possui em Portugal e, simultaneamente, PROVA o pagamento do imposto sobre esse bem (o conhecido IMI), TEM DE PAGAR OUTRO IMPOSTO NA SUÍçA???

    • O Imposto de fortuna, como é conhecido, sempre existiu na Suíça. Todas as pessoas que tenham uma residência fiscal devem declarar todo o seu património, esteja ele em que país estiver. O imposto do IMI nada tema ver com a declaração de património na Suíça, que é obrigatório desde sempre. O imposto de fortuna só é aplicado a partir de um certo valor, na maioria dos cantões a partir de cem mil francos, como tal, muitos nem abrangidos ficam pelo imposto helvético, que é em proporção e que atinge um valor de 170 CHF anuais, sempre conforme o cantão, para um património de 200 mil francos. Cada país tem a sua lei fiscal. Todos as pessoas que emigrem para a Suíça ao obterem a residência anual, designada pelo Permis C, a lei obriga-os a declarar todo o seu património na sua declaração fiscal anual. Todo o alarido tem a ver com o acordo assinado em que Portugal apenas irá dar a conhecer valores nominais de todos os titulares que possuam conta bancaria em território nacional.

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