Aleluia,…Aleluia! Nasceu o “Guião”!….

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Luís Barreira
Luís Barreira

Aleluia,…Aleluia! Paulo Portas, após indecisões que duraram cerca de dois anos, “pariu” finalmente o (seu) “Guião” para a Reforma do Estado.
Objecto de um parto difícil, que já merecia sucessivas críticas (até dos seus correlegionários), o Vice 1° Ministro, outorgado enquanto tal para se dedicar à reforma do Estado português e às relações com a “troika”, deu à luz da comunicação social as suas ideias sobre as alterações a produzir no papel do Estado.
Com as expectativas situadas a um alto nível, face às nossas grandes preocupações, o governante deu a conhecer um conjunto de medidas que, na sua perspectiva, constituirão a base do sucesso do nosso País!…
Já todos tínhamos constatado que as suas viagens às “casas” dos nossos credores e as conversações que entretanto estabeleceu, com vista a atenuar a pesada austeridade, tinham tido saldo 0!…O que não esperávamos é que o documento, que demorou tanto tempo a produzir, fosse de tal maneira pobre de novas ideias, de argumentação técnica e realização temporal, tivesse sido criado por alguém com responsabilidades governativas enormes e que tem habitualmente um discurso político hábil e perspicaz. Não sabe melhor ou não quer saber?
Se para ter estas novas responsabilidades criou um “berbicacho” governativo, que custou milhões ao País e considerando que o tal documento atinge todo o Governo, vale a pena perguntar que governo é este que permite tais (in)consequências?
Em síntese, sem considerar a quantidade de páginas (tão sublinhada pelo seu autor, como se a extensão do documento não fosse condicionada pelo tamanho das letras e pelos espaços entre elas…) eu dividiria o “Guião” em três aspectos fundamentais:
-Um conjunto de medidas (muitas delas já publicadas por entidades privadas ou por estudos de anteriores governos) destinadas a aproveitar as sinergias entre as várias administrações públicas, com o intuito de diminuir os custos do Estado e as burocracias do sistema.
Esta situação conduz-nos a uma primeira interrogação: então isto não é uma tarefa quotidiana de qualquer governo e nomeadamente deste, que se propunha resolver os problemas do País cortando nas “gorduras” do Estado?…
-Um conjunto de intenções relativas ao desenvolvimento económico e emprego, através da utilização de mecanismos do Estado e da aplicação dos Fundos Comunitários.
Mais uma interrogação! Então,… com mais de 1 milhão de desempregados e uma economia de rastos, porque é que se tem optado por não ajudar a economia a crescer, quando se diz ter instrumentos para inverter a situação?…
-Um conjunto de alterações sobre o ensino, a saúde e a solidariedade social, reforçando o papel das instituições privadas e sugerindo uma demissão do Estado na gestão directa desses sectores.
Para além da dúvida sobre a constitucionalidade de tais propostas, saliente-se o propósito de se querer abdicar do papel social do Estado na configuração da nossa democracia e de nos tentar fazer acreditar que, nestes casos específicos, o privado funciona melhor do que o Estado. Vejamos,…se o Estado cumpre mal estas missões, sem que tenha preocupações financeiramente lucrativas, mas apenas sustentáveis, é preciso corrigir os seus defeitos, tornando-o mais eficiente e menos despesista. Dar à iniciativa privada, associada naturalmente ao seu interesse lucrativo, o controlo destas missões sociais, mantendo a qualidade dos serviços prestados e sem ser subsidiada financeiramente pelo Estado (esperamos…), é desafiar qualquer lógica empresarial, com falência dos sistemas à vista e mais uma “trapalhada” para o Estado (nós…) vir a resolver!
Assim, o “Guião” para a Reforma do Estado, acabado de nascer para nos assegurar o futuro e pretensiosamente “aberto” à discussão inter-partidária, penso que será mais um nado morto, sem qualquer intenção de reformar o que quer que seja, a não ser (talvez…) a forma de actuar do próprio Governo, que ainda não fez muito daquilo que acha dever ser feito!
Em plena discussão do pesado (social e economicamente) Orçamento de Estado para 2014, (com raras probabilidades de concretizar os objectivos a que se propõe) e ao reconhecer a inteligência do seu proponente, o “milagre” económico (???) que não se cansa de enfatizar, os sucessivos apelos à convergência e à responsabilidade do maior partido da oposição, parece preparar-se uma falência desta governação, imputando as culpas ao PS. E este responde: agora que têm um Governo, uma maioria parlamenter e um Presidente….governem!…

Luis Barreira

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